Quem precisa declarar o IRPF

Quem precisa declarar o IRPF? Muitas pessoas ficam na dúvida se precisam ou não declarar imposto de renda, por isso vamos especificar neste post o valor mínimo para fazer declaração de imposto de renda, quais pessoas devem declarar e outras dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física.

Aproveite para conferir como baixar e instalar o programa para declaração do Imposto de Renda.

Quem precisa declarar o IRPF

O valor mínimo para declaração do imposto de renda é R$ 28.559,70 (2019). Essa é a soma anual, se a soma anual foi superior a este valor, você precisa aprensentar declaração.

São obrigadas a apresentar Declaração de Ajuste Anual quem:

  • recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual seja maior que R$ 28.559,70;
  • recebeu rendimentos isentos e não tirbutáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40.000,00 anual;
  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • vendeu imóvel residencial e optou pela isenção de IR sobre o ganho de capital, cujo produto foi utilizado para a aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
  • Na atividade rural:
    • obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50;
    • pretende compensar, no ano-calendário ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário.
  • Bens e direitos:
    • teve posse ou propriedade em 31/12/2018 de bens ou direitos superiores a 300 mil reais.
  • Residente no Brasil:
    • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em dezembro do ano-calendário.
Quem precisa declarar o IRPF? Valor mínimo para declaração.
Quem precisa declarar o IRPF? Valor mínimo para declaração.

Se você obteve posse ou propriedade de bens e direitos, quando os bens foram declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor dos bens privativos não exceda R$ 300.000,00 em dezembro do ano-calendário.

Mesmo que você não esteja na lista dos obrigados a declarar, você pode fazer declaração de imposto de renda, desde que não tenha constado em declaração como dependente. É uma boa maneira de declarar seus ganhos, sendo uma opção de comprovante de renda em lojas, financiamentos etc.

Quem não precisa fazer Imposto de renda?

Não precisam declarar pessoas físicas que não se enquadram nos requisitos especificados acima e também pessoas portadoras das seguintes doenças graves:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.

Aproveite para ver também como baixar informe de rendimentos da Caixa e do Banco do Brasil.

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